Prisão Eletrônica

Dr. Mário de Oliveira Filho

Direito Criminal

Advogado criminalista, ex conselheiro da OAB/SP, presidiu a comissão de direitos e prerrogativas, comissão de direitos humanos e atualmente é presidente da comissão de fiscalização do exercício da advocacia. Foi presidente da associação dos advogados criminalizas do estado de São Paulo e diretor da escola de advocacia criminal do estado de SP.

Prisão Eletrônica

21/06/2010 00:00

Até que enfim a justiça criminal entra na modernidade e além de abandonar a máquina de escrever passa a utilizar computadores e o mais incrível, começa a monitorar eletronicamente presos em regime semi-aberto, domiciliar e em saídas em datas especiais.

É comum em feriados do dia das mães, natal e outros, a imprensa noticiar que presos beneficiados com saídas temporárias para confraternização são presos em flagrante praticando crimes ou simplesmente não retornam ao presídio.

O preso sentenciado tem o direito de avançar no regime prisional saindo do regime mais severo, o fechado, para outro menos gravoso, o semi-aberto e depois para o aberto. Essa evolução no cumprimento da pena depende da conduta do preso, do tempo de prisão cumprido e de alguns outros requisitos previstos na lei.

O Estado por sua vez, diante desse direito assegurado ao preso, tem a obrigação de fiscalizar o rigoroso cumprimento da pena.

Com esse novo sistema o preso será monitorado diuturnamente e o fiscal saberá a sua exata localização e o horário.

Caso haja descumprimento das imposições estabelecidas pelo juiz no recebimento, o preso será novamente encarcerado e perderá os direitos alcançados, devendo recomeçar tudo de novo para nova conquista.

Não há desrespeito nenhum ao ser humano que usar a tornozeleira ou o bracelete, porque são peças pequenas, que podem ser encobertas pelo uso de roupas apropriadas, como calças compridas e camisas de mangas também compridas.

O sentenciado em situação de se valer de benefícios legais não é um homem livre, é um homem em cumprimento de pena em regime mais brando que por sua vez significa estar em regime de prova a verificar sua intenção em se reintegrar na sociedade.

Porém, os problemas do nosso sistema prisional, de segurança pública e de recuperação de transgressores da lei, não serão resolvidos apenas com a adoção do monitoramento eletrônico.

Não existe nenhum projeto terapêutico a ser ministrado aos presos. Tranca-se o homem e depois de anos de confinamento aprendendo a falar a linguagem dos presos, a viver de acordo com as regras impostas pelas facções criminosas e outras “cositas mais”, abre-se a tranca e se coloca aquele homem em liberdade.

Sobre a imprestabilidade do nosso sistema carcerário, vale lembrar a o famoso livro de Evandro Lins e Silva, A Defesa tem a Palavra, narrando que a grande deusa Demeter caminhava pela terra à procura de sua filha, raptada por Herodes, deus dos infernos. Ninguém a reconheceu no disfarce de suas roupas. A rainha Neera confiou-lhe a guarda de seu filho recém-nascido Triptoleme, que depois se tornou rei legendário de Eleusis, inventor da agricultura. Demeter tomou-se de afeição pela criança e queria torná-la imortal. Todas as noites, quando a casa inteira dormia, ela tirava Triptoleme do berço, e, com aparente crueldade, mas na realidade guiada por imenso amor e com desejo de transformá-lo numa divindade, untava seu corpo de ambrósia e o deitava num leito de brasas. Demeter não pode completar sua ousada tentativa porque Neera, inquieta, levada por intuição maternal, surpreendeu a terrível experiência, repeliu a deusa, rechaçou o sobre-humano que se formava e afastou as brasas. Perdeu-se um deus, salvou-se a criança. Alguém quer recuperar, purificar, talvez santificar o réu, através do leito de fogo da prisão, onde as brasas, mais que o corpo, queimam o espírito. E, no enlevo de sua crença mágica, repete o desejo de Demeter, olha para o futuro e sonha ver um santo saindo da cadeia, mais adiante.

Essa mentalidade retrógrada, burocrática e principalmente desumana precisa mudar não só pelo bem do preso, mas especialmente por benefício da sociedade que fica exposta a tantos riscos diante da incompetência dos governantes.