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Dr. Mário de Oliveira Filho

Direito Criminal

Advogado criminalista, ex conselheiro da OAB/SP, presidiu a comissão de direitos e prerrogativas, comissão de direitos humanos e atualmente é presidente da comissão de fiscalização do exercício da advocacia. Foi presidente da associação dos advogados criminalizas do estado de São Paulo e diretor da escola de advocacia criminal do estado de SP.

Nos anos de chumbo da ditadura militar

14/06/2010 15:00

Nos anos de chumbo da ditadura militar, Chico Buarque de Holanda escreveu a letra da música Acorda Amor, que no seu primeiro verso dizia: Acorda amor/ Eu tive um pesadelo agora/ Sonhei que tinha gente lá fora/ Batendo no portão, que aflição/ Era a dura, numa muito escura viatura/ Minha nossa santa criatura/ Chame, chame, chame lá/ Chame, chame o ladrão, chame o ladrão...

Eram tempos difícieis que não se podia confiar na polícia.

Os tempos hoje são outros, mas continua a dúvida quanto a essa confiança.

A família da advogada Mércia, não tem lá muitos motivos para crer na eficiência da polícia.

Depois do desaparecimento da advogada Mércia, a família procurou a polícia. Começaram então a se desenrolar os primeiros passsos da burocracia crônica que emperra o país, impantada com a vinda da família real, que tambvém deu um pontapé inicial e definitivo na história da corrupção no Brasil.

Em meio ao desespero vivido pelos familiares de Mércia, surge um telefonema anônimo dando importantes coordenadas sobre a possível localização dela.

O interlocutor anônimo, segundo informações da mãe de Mércia, ao vivo num dos programas televisivos da TV Record, dizia a localização exata de uma lagoa no interior de São Paulo, onde teria sido jogado um veículo durante a noite. E mais, dizia o denunciante ter ouvido gritos de uma mulher, salvo engano, pedindo socorro.

Essa história foi levada imediatamente à polícia, que ainda conforme relatado pela mãe da vítima, não deu a menor importância.

Diante dessa omissão, a própria família, entre as lágrimas de desespero e também de esperança foram até o local indicado, pediram, ajuda, contrataram ajuda particular e graças a esse trabalho pessoal, tanto o carro como o corpo de Mércia foram encontrados.

Falta agora encontrar o autor desse crime, descobrir suas razões, tentar elucidar esse emaranhado de caminhos nem sempre tão claros da alma humana que computador nenhum consegue desvendar.

Criou-se uma praxe de trabalho a partir da base da burocracia indolente e desnecessária, que uma pessoa só é classificada como desaparecida depois de quarenta e oito horas. Isso não está escrito em lugar nenhum e também não é confirmado pelos responsáveis legais pelas buscas.

Essa realidade de descaso não é muito diferente do que se vê em outros setores da administração pública.

Quantos boletins de ocorrência são feitos por dia nas mais de cem delegacias de polícia de São Paulo, sem contar aqueles feitos nas delegacias especializadas?

Dessa quantidade quantos dão início a inquéritos policiais, nos quais se desenvolvem as investigações para elucidar os fatos descritos, como quem é o autor e por aí vai.

Desses inquéritos instaurados quantos tem resultado positivo, com a identificação do autor do crime e em sendo crime contra o patrimônio, em quantos deles, são recuperados os bens furtados ou roubados?

E depois dessa longa jornada que pode demorar anos, é isso aí, pode demorar anos, quantos evoluem para processos criminais?

Desses processos quantos são condenados e quantos efetivamente cumprem suas penas?

Todos os dias temos exemplos e mais exemplos dessas crônicas doenças do sistema público de segurança pública.

Os impostos pagos pelos brasileiros são os mais altos do mundo, a ponto do trabalhor dar ao Estado, em pagamento de tributos, mais de cinco meses de trabalho por ano!

O longo caminho da famíli de Mércia para ver o caso resolvido, infelizmente, nem começou ainda...